By 18 de outubro de 2022

O Licenciamento Ambiental é definido pela FEPAM como:

  • Procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, este pode ser federal, estadual ou municipal. Licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
  • A FEPAM realiza todo o licenciamento ambiental pelo Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL) com objetivo de automatizar o processo. Através do SOL é que se obtém a Licença Prévia (LP), Licença da Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 

Quando que temos a necessidade de Licenciamento Ambiental?

Quando se tem a intenção de instalar ou desenvolver um empreendimento ou uma atividade que cause algum tipo de impacto ambiental.